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Queria muito saber como uma plataforma de marktplace pode atuar no Brasil sem ter registro de empresa, sem CNPJ.

O Consumidor fica muito vulnerável.

Não só o consumidor, como o próprio fornecedor. As laranjadas recai tudo em cima dele.

Ola Toinhao, a loja em si tem representação comercial no Brasil esse CNPJ cnpj.biz/4...10

a loja sim, mas a plataforma não.

Em litígios, a loja responde o risco do negocio sozinho e aliexpress sai ilesa, sem risco algum.

Não é nada saudável, e injusto com os concorrentes.

Entendi!

Para de chorar cara, tanto a loja quando o comprador aceitam os termos antes de começar a usar os serviços da ali, ou seja não são obrigados a aceitar. E referente a concorrência é assim que o mercado funciona, se dar bem que pensa primeiro, mas nada indepe de fazer igual.

Cara, o nível do seu argumento não é páreo uma retórica jurídica.

Bom que aqui não é um tribunal!

acredito que discussões saudáveis sobre legislação empresarial e consumerista deve ser bem vindas aqui.

Existe uma norma jurídica que estabelece a obrigatoriedade de qualquer empresa estrangeira que queira operar no Brasil estar cadastrada como empresa no país e possuir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Essa norma é estabelecida pelo artigo 1.134 do Código Civil, que determina que as empresas estrangeiras que operam no Brasil devem se submeter às leis brasileiras e estar registradas nos órgãos competentes, o que inclui a obtenção de um CNPJ junto à Receita Federal do Brasil.

Imagina a Shopee tendo que investir uns milhões pra operar no Brasil para obedecer leis do nosso território, enquanto o aliexpress que também é obrigada, não faz o mesmo e age livremente neste mercado?

As leis precisam ser obedecidas com o intuito e objetivo de garantir a transparência e a segurança jurídica nas atividades empresariais.

Meu amigo aqui não é um campo de politicagem, é uma plataforma de oferta e o que procuramos é pagar barato independente das formas que a ofertante está estrutura no mercado.

Meu caro, pra não faltar com respeito com você e não ter que criar uma discussão sem argumentos lógicos vou encerrar aqui.

Se cuida, bj.

Grato, excelência.