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Deletadoca75db4c-1a3e-4468-9a62-f4c93664dba2@William_Müller sim , qualquer compra pode ser taxada
Expirada
Deletadoca75db4c-1a3e-4468-9a62-f4c93664dba2@anderson.pereiranN6 https://www.petterleadvogados.com.br/blog/direito-tributario/comprei-do-exterior-menos-de-us50-e-fui-taxado-conheca-os-seus-direitos/
Deletadoca75db4c-1a3e-4468-9a62-f4c93664dba2@anderson.pereiranN6 qualquer compra no exterior pode ser taxada tendo em vista que não é pessoa física x pessoa física. O valor de isenção é de até 50 dólares segundo o Ministério da fazenda, já tive essa dúvida no passado também mas depois de pesquisar descobri que a palavra "poderá" no decreto lei citado acima resolve a questão, qualquer coisa envio o link explicando melhor
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